REsp 958679 - ACORDAO

Verificada a reprodução do recurso especial em face de outro processo (REsp 958.617/RS) já julgado por esta Corte com decisão transitada em julgado, determinou-se o cancelamento da autuação e da distribuição do presente recurso (REsp 958.679/RS), bem como a anulação do acórdão e da decisão singular proferidos neste feito, julgando-se prejudicados os embargos de declaração.

Parties: Embargante: Toshio Luiz Targa Tadano
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração Sobre Recurso Especial / Embargos De Declaração Prejudicados
Outcome: Embargos de declaração prejudicados; distribuição cancelada; acórdão e decisão anulados.
Legal Topics: Duplicidade De Autuação, Cancelamento De Distribuição, Anulação De Acórdão E Decisão, Trânsito Em Julgado, Cerceamento De Defesa

Direito Processual Civil Recurso Especial Duplicidade De Autuação Cancelamento De Distribuição Anulação De Acórdão E Decisão Trânsito Em Julgado Cerceamento De Defesa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

Toshio Luiz Targa Tadano

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Sobre Recurso Especial / Embargos De Declaração Prejudicados

Legal Issues

1 duplicidade de autuação de recurso especial
2 cancelamento da distribuição por existência de outro recurso já julgado com trânsito em julgado
3 anulação de acórdão e decisão desta Corte

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados; distribuição cancelada; acórdão e decisão anulados.

Orders

Cancelar a autuação do recurso especial REsp 958.679/RS (2007/0129857-4) e dar baixa na distribuição
Anular o acórdão de fls. 302-307/e-STJ e a decisão singular de fls. 278-281/e-STJ