AREsp 1966124 - DECISAO

AREsp 1966124 - DECISAO

Verificada, mediante consulta aos autos do Agravo em Recurso Especial n. 1.954.393/RJ, que o presente feito é reprodução fiel daquele processo e que houve duplicidade de registro, autuação e distribuição, a decisão de fls. 139/140 foi tornada sem efeito e determinada a imediata remoção (cancelamento) da autuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Decisão de fls. 139/140 tornada sem efeito; autuação cancelada.
Legal Topics
Duplicidade De Autuação, Duplicidade De Registro, Distribuição De Feitos, Cancelamento De Autuação
Direito Processual Civil Duplicidade De Autuação Duplicidade De Registro Distribuição De Feitos Cancelamento De Autuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 verificação de duplicidade de autuação e registro
  2. 2 reprodução de processo já existente nos autos AREsp 1.954.393/RJ
  3. 3 anulação de decisão interna em razão de duplicidade

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta aos autos do Agravo em Recurso Especial n. 1.954.393/RJ, que o presente feito é reprodução fiel daquele processo e que houve duplicidade de registro, autuação e distribuição, a decisão de fls. 139/140 foi tornada sem efeito e determinada a imediata remoção (cancelamento) da autuação.

Court Disposition

Decisão de fls. 139/140 tornada sem efeito; autuação cancelada.

Orders

  • Chamo o feito à ordem.
  • Torno sem efeito a decisão de fls. 139/140.