REsp 2147931 - DECISAO

REsp 2147931 - DECISAO

Tendo em vista as alegações da parte e o certificado pela Secretaria, a Corte tornou sem efeito a decisão anterior e cancelou a autuação do processo nesta Corte, determinando a devolução dos autos à origem.

Parties
Peticionante: ANADEUSA DA CONCEIÇÃO SABACK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 1.410 e cancela-se a autuação do processo nesta Corte, devolvendo-se os autos à origem.
Legal Topics
Duplicidade De Autuação, Prejudicialidade, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Duplicidade De Autuação Prejudicialidade Inadmissão De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

ANADEUSA DA CONCEIÇÃO SABACK

Peticionante

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade na análise do recurso em razão de possível duplicidade na autuação dos autos
  2. 2 Existência de decisões idênticas proferidas em processos autuados separadamente na 2ª Vice-Presidência do TJ/BA

Ratio Decidendi

Tendo em vista as alegações da parte e o certificado pela Secretaria, a Corte tornou sem efeito a decisão anterior e cancelou a autuação do processo nesta Corte, determinando a devolução dos autos à origem.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 1.410 e cancela-se a autuação do processo nesta Corte, devolvendo-se os autos à origem.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.410e.
  • Cancele-se a autuação do processo nesta Corte, devolvendo os autos à origem.