REsp 2118085 - DECISAO

REsp 2118085 - DECISAO

Verificada a dissonância entre o acórdão recorrido, que prevaleceu pela publicação no diário eletrônico, e a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568/STJ), o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para novo julgamento do agravo interno em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assegurando-se a prevalência da intimação pelo Portal Eletrônico em caso de duplicidade.

Parties
Autor: PAULO SERGIO LACERDA PEREIRA; Réu; Recorrente: BANCO BRADESCO S/A; Réu: TROBOGY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Réu: GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Ação De Cancelamento De Hipoteca / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO
Legal Topics
Duplicidade De Intimações, Intimação Pelo Portal Eletrônico, Súmula 568/stj, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade
Processual Civil Duplicidade De Intimações Intimação Pelo Portal Eletrônico Súmula 568/stj Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade

Case Brief

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Parties

PAULO SERGIO LACERDA PEREIRA

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Réu; Recorrente

TROBOGY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Réu

GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA

Réu

Procedural Posture

Ação De Cancelamento De Hipoteca / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 prevalência da intimação realizada pelo Portal Eletrônico em caso de duplicidade
  2. 2 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  3. 3 aplicação da jurisprudência consolidada do STJ vs acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Verificada a dissonância entre o acórdão recorrido, que prevaleceu pela publicação no diário eletrônico, e a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568/STJ), o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para novo julgamento do agravo interno em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assegurando-se a prevalência da intimação pelo Portal Eletrônico em caso de duplicidade.

Court Disposition

CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento do agravo interno, em conformidade com a jurisprudência do STJ (prevalência da intimação pelo Portal Eletrônico em caso de duplicidade)
  • Prevenir as partes quanto às penalidades previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC