AREsp 2508354 - ACORDAO

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Não foram apresentados argumentos novos capazes de afastar o entendimento da decisão agravada; com base no comprovante de ciência pelo PJe e na aplicação da Súmula 568/STJ (interrupção do prazo pelos embargos de declaração), o recurso especial foi considerado tempestivo; assim, mantida a suspensão do feito em razão...

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Parties
Agravante: TRC COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA.; Agravante: RATÃO AUTO PEÇAS COMERCIAL LTDA.; Agravado: AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Duplicidade De Intimações, Intimação Pelo Portal Eletrônico (pje), Suspensão Do Feito, Repercussão Geral (tema 1255), Súmula 568/stj, Tempestividade De Recurso Especial, Embargos De Declaração Interrompem O Prazo
Processual Civil Direito Civil Duplicidade De Intimações Intimação Pelo Portal Eletrônico (pje) Suspensão Do Feito Repercussão Geral (tema 1255) Súmula 568/stj Tempestividade De Recurso Especial +1 more

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Parties

TRC COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA.

Agravante

RATÃO AUTO PEÇAS COMERCIAL LTDA.

Agravante

AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prevalência da intimação pelo portal eletrônico em caso de duplicidade de intimações
  2. 2 incidência da Súmula 568/STJ quanto à interrupção do prazo por embargos de declaração
  3. 3 suspensão do feito em razão de afetação pelo STF (Tema 1255)

Ratio Decidendi

Não foram apresentados argumentos novos capazes de afastar o entendimento da decisão agravada; com base no comprovante de ciência pelo PJe e na aplicação da Súmula 568/STJ (interrupção do prazo pelos embargos de declaração), o recurso especial foi considerado tempestivo; assim, mantida a suspensão do feito em razão da afetação pelo STF (Tema 1255) e negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
  • Mantida a suspensão do recurso especial em razão da afetação pelo STF (Tema 1255)