HC 702890 - DECISAO

HC 702890 - DECISAO

Diante da duplicidade apontada, o pedido foi deferido para arquivar o habeas corpus com numeração posterior (HC 702.890/AL) e manter o procedimento idêntico de numeração anterior (HC 702.888/AL).

Parties
Peticionante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido deferido; arquivamento do HC 702.890/AL e manutenção do HC 702.888/AL em tramitação.
Legal Topics
Duplicidade De Petição, Arquivamento De Procedimento Idêntico
Habeas Corpus Duplicidade De Petição Arquivamento De Procedimento Idêntico

Case Brief

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Parties

defesa

Peticionante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 duplicidade na impetração de habeas corpus
  2. 2 preservação do procedimento anterior e arquivamento do repetido

Ratio Decidendi

Diante da duplicidade apontada, o pedido foi deferido para arquivar o habeas corpus com numeração posterior (HC 702.890/AL) e manter o procedimento idêntico de numeração anterior (HC 702.888/AL).

Court Disposition

Pedido deferido; arquivamento do HC 702.890/AL e manutenção do HC 702.888/AL em tramitação.

Orders

  • Determinar o arquivamento do habeas corpus HC 702.890/AL
  • Manter em tramitação o habeas corpus HC 702.888/AL