REsp 1937717 - DECISAO

REsp 1937717 - DECISAO

Deve ser cancelada a distribuição do recurso especial porque houve interposição em duplicidade perante o tribunal de origem, sendo que outro recurso especial (REsp 1.879.588/SP) foi declarado prejudicado em virtude da celebração de acordo entre as partes.

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Cancelamento Da Distribuição
Outcome
Cancelamento da distribuição do recurso especial
Legal Topics
Duplicidade De Recurso, Prejudicialidade Por Acordo, Cancelamento De Distribuição
Processo Civil Duplicidade De Recurso Prejudicialidade Por Acordo Cancelamento De Distribuição

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Cancelamento Da Distribuição

Legal Issues

  1. 1 interposição de recurso especial em duplicidade
  2. 2 prejudicialidade de recurso em razão de acordo entre as partes
  3. 3 determinação de cancelamento da distribuição

Ratio Decidendi

Deve ser cancelada a distribuição do recurso especial porque houve interposição em duplicidade perante o tribunal de origem, sendo que outro recurso especial (REsp 1.879.588/SP) foi declarado prejudicado em virtude da celebração de acordo entre as partes.

Court Disposition

Cancelamento da distribuição do recurso especial

Orders

  • Determino o CANCELAMENTO da distribuição deste recurso especial.
  • Intimem-se.