AREsp 1499524 - DECISAO

AREsp 1499524 - DECISAO

Verificada reprodução fiel e duplicidade de registro em relação ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1499531/SP, processo conexo julgado definitivamente e remetido ao STF em 22/05/2020, com agravo interno transitado em julgado, declarou-se prejudicada a apreciação do agravo interno no AResp 1.499.524/SP, determinando-se o cancelamento da autuação e tornando sem efeito a decisão de fls. 878-881.

Parties
Agravante: JUAN MANOEL PONS GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo interno prejudicado; autuação do AResp 1.499.524/SP cancelada; decisão de fls. 878-881 tornada sem efeito.
Legal Topics
Duplicidade De Registro, Autuação De Processos, Trânsito Em Julgado, Conexidade, Prejudicialidade
Processo Civil Duplicidade De Registro Autuação De Processos Trânsito Em Julgado Conexidade Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JUAN MANOEL PONS GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 duplicidade de autuação de processo
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno pela existência de processo idêntico com trânsito em julgado
  3. 3 cancelamento da autuação do processo duplicado

Ratio Decidendi

Verificada reprodução fiel e duplicidade de registro em relação ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1499531/SP, processo conexo julgado definitivamente e remetido ao STF em 22/05/2020, com agravo interno transitado em julgado, declarou-se prejudicada a apreciação do agravo interno no AResp 1.499.524/SP, determinando-se o cancelamento da autuação e tornando sem efeito a decisão de fls. 878-881.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; autuação do AResp 1.499.524/SP cancelada; decisão de fls. 878-881 tornada sem efeito.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • Determino o cancelamento da autuação do Aresp 1.499.524/SP.