AREsp 1763789 - DECISAO

AREsp 1763789 - DECISAO

Ante o exposto, tendo em vista a manifestação das partes, que, de comum acordo, requerem o arquivamento destes autos, e a interposição de recurso no outro feito (fase processual mais avançada), torno sem efeito a decisão proferida e determino o cancelamento da distribuição e providências cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Arquivamento Requerido; Cancelamento Da Distribuição Determinado
Outcome
Torno sem efeito a decisão proferida e determino o cancelamento da distribuição e providências cabíveis.
Legal Topics
Duplicidade De Registro, Arquivamento, Cancelamento De Distribuição
Processo Civil Duplicidade De Registro Arquivamento Cancelamento De Distribuição

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Arquivamento Requerido; Cancelamento Da Distribuição Determinado

Legal Issues

  1. 1 duplicidade de registro, autuação e distribuição de feitos
  2. 2 requerimento de arquivamento pelas partes
  3. 3 interposição de recurso no outro feito (fase processual mais avançada)

Ratio Decidendi

Ante o exposto, tendo em vista a manifestação das partes, que, de comum acordo, requerem o arquivamento destes autos, e a interposição de recurso no outro feito (fase processual mais avançada), torno sem efeito a decisão proferida e determino o cancelamento da distribuição e providências cabíveis.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão proferida e determino o cancelamento da distribuição e providências cabíveis.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão proferida.
  • Determino o cancelamento da distribuição e providências cabíveis.