AREsp 2978852 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões sobre recebimento da contestação intempestiva, juntada de documentos, efeitos da revelia e preclusão documental, estando a orientação jurisprudencial do STJ de que a revelia gera presunção relativa de veracidade e não impede a intervenção do réu nem a produção de provas; assim, não houve omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC que justificasse a admissão do recurso especial.

Parties
Recorrente: ELIANE RODRIGUES SANTOS; Apelada: instituição financeira requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Efeitos Da Revelia, Inversão Do Ônus Da Prova, Contestação Intempestiva, Juntada De Documentos, Preclusão Da Prova Documental, Fundamentação Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Do Consumidor Efeitos Da Revelia Inversão Do Ônus Da Prova Contestação Intempestiva Juntada De Documentos Preclusão Da Prova Documental Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

ELIANE RODRIGUES SANTOS

Recorrente

instituição financeira requerida

Apelada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade na fundamentação (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 recebimento de contestação e documentos intempestivos
  3. 3 efeitos da revelia e presunção de veracidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões sobre recebimento da contestação intempestiva, juntada de documentos, efeitos da revelia e preclusão documental, estando a orientação jurisprudencial do STJ de que a revelia gera presunção relativa de veracidade e não impede a intervenção do réu nem a produção de provas; assim, não houve omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC que justificasse a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.