TP 3476 - DECISAO

TP 3476 - DECISAO

Em juízo perfunctório sobre o pedido de tutela provisória, não restou demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora suficientes para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial; o acórdão do Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (incluindo a inclusão dos valores pagos ao hospital na base de cálculo dos honorários), a concessão de efeito suspensivo a recurso inadmitido é excepcional e a execução provisória possui mecanismos para evitar prejuízos, pelo que o pedido foi indeferido.

Parties
Requerente (executada/agravante Na Origem): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Sobre Tutela Provisória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
INDEFIRO o pedido de tutela provisória.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Honorários Advocatícios, Execução Provisória, Recursos Repetitivos, Tutela De Urgência, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Direito Civil Recursos Especial Efeito Suspensivo Honorários Advocatícios Execução Provisória Recursos Repetitivos Tutela De Urgência +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Requerente (executada/agravante Na Origem)

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Tutela Provisória (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Sobre Tutela Provisória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem
  2. 2 base de cálculo dos honorários advocatícios em ações contra plano de saúde
  3. 3 aplicação de temas de recursos repetitivos (Tema 1.076 e 1.046)

Ratio Decidendi

Em juízo perfunctório sobre o pedido de tutela provisória, não restou demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora suficientes para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial; o acórdão do Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas (incluindo a inclusão dos valores pagos ao hospital na base de cálculo dos honorários), a concessão de efeito suspensivo a recurso inadmitido é excepcional e a execução provisória possui mecanismos para evitar prejuízos, pelo que o pedido foi indeferido.

Court Disposition

INDEFIRO o pedido de tutela provisória.

Orders

  • INDEFIRO o pedido de tutela provisória.
  • Publique-se.