Pet 14372 - DECISAO

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A análise do pedido de tutela provisória ao recurso interposto já foi devidamente apreciada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o Tribunal deixa de reanalisar a questão.

Parties
Peticionária: COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.; Recorrido: ANDRE PHILPPE PAGLIUCA BLAU; Recorrido: ANDREA ANA HELENA PAGLIUCA BLAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 July 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela De Urgência Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Tutela Provisória
Outcome
Deixa de reanalisar a questão por já ter sido devidamente apreciada, mantendo-se a decisão anterior.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Tutela De Urgência, Reconsideração De Decisão
Tutela Provisória Recurso Especial Efeito Suspensivo Tutela De Urgência Reconsideração De Decisão

Case Brief

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Parties

COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA.

Peticionária

ANDRE PHILPPE PAGLIUCA BLAU

Recorrido

ANDREA ANA HELENA PAGLIUCA BLAU

Recorrido

Procedural Posture

Pedido De Tutela De Urgência Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo em recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reanálise de pedido de tutela provisória já apreciado pelo STJ

Ratio Decidendi

A análise do pedido de tutela provisória ao recurso interposto já foi devidamente apreciada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o Tribunal deixa de reanalisar a questão.

Court Disposition

Deixa de reanalisar a questão por já ter sido devidamente apreciada, mantendo-se a decisão anterior.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.