Pet 14332 - DECISAO

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Por força da jurisprudência do STJ, tendo sido julgado o recurso cujo efeito suspensivo se pretendia, a medida cautelar destinada a atribuir tal efeito perdeu seu objeto, sendo, portanto, prejudicado o pedido cautelar, ainda que não haja trânsito em julgado do acórdão do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Medida Cautelar (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Medida Cautelar Prejudicada Por Perda De Objeto
Outcome
Medida cautelar prejudicada por perda de objeto
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Medida Cautelar, Perda De Objeto, Recurso Especial, Recurso Ordinário
Processual Civil Efeito Suspensivo Medida Cautelar Perda De Objeto Recurso Especial Recurso Ordinário

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Medida Cautelar (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Medida Cautelar Prejudicada Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do recurso cujo efeito suspensivo se pretendia gera perda superveniente do objeto da medida cautelar, ainda que o acórdão não tenha transitado em julgado

Ratio Decidendi

Por força da jurisprudência do STJ, tendo sido julgado o recurso cujo efeito suspensivo se pretendia, a medida cautelar destinada a atribuir tal efeito perdeu seu objeto, sendo, portanto, prejudicado o pedido cautelar, ainda que não haja trânsito em julgado do acórdão do recurso.

Court Disposition

Medida cautelar prejudicada por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente expediente.
  • Publique-se.