Pet 14447 - DECISAO

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Indefere-se o pedido de reconsideração por ausência de demonstração, nem mesmo em juízo perfunctório, de risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação e de prejuízo concreto decorrente da demora no julgamento do recurso especial.

Parties
Requerente: ITAFOS ARRAIAS MINERAÇÃO E FERTILIZANTES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Reconsideração
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Fumus Boni Juris, Periculum in Mora, Medidas De Urgência, Ação Executiva, Bloqueio De Valores
Direito Processual Civil Efeito Suspensivo Fumus Boni Juris Periculum in Mora Medidas De Urgência Ação Executiva Bloqueio De Valores

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Parties

ITAFOS ARRAIAS MINERAÇÃO E FERTILIZANTES S/A

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 necessidade de fumus boni juris e periculum in mora
  3. 3 risco de novas constrições patrimoniais durante a execução

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração por ausência de demonstração, nem mesmo em juízo perfunctório, de risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação e de prejuízo concreto decorrente da demora no julgamento do recurso especial.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.