Pet 14502 - DECISAO

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Indefere-se o efeito suspensivo porque não estão presentes os requisitos autorizadores: não houve demonstração de periculum in mora, uma vez que a execução provisória não foi iniciada e possui mecanismos para evitar prejuízo, e não restou demonstrado fumus boni iuris ou teratologia da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Pedido De Efeito Suspensivo a Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Indeferido o efeito suspensivo pleiteado.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Execução Provisória, Tutela De Urgência, Juros De Mora
Processual Civil Efeito Suspensivo Execução Provisória Tutela De Urgência Juros De Mora

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Pedido De Efeito Suspensivo a Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 periculum in mora
  2. 2 fumus boni iuris
  3. 3 concessão de efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Indefere-se o efeito suspensivo porque não estão presentes os requisitos autorizadores: não houve demonstração de periculum in mora, uma vez que a execução provisória não foi iniciada e possui mecanismos para evitar prejuízo, e não restou demonstrado fumus boni iuris ou teratologia da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court Disposition

Indeferido o efeito suspensivo pleiteado.

Orders

  • INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado.
  • Publique-se e intimem-se.