Pet 14573 - DECISAO

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Indefere-se o pedido de efeito suspensivo porque os requerentes não demonstraram o fumus boni iuris; para acolher suas alegações seria necessário reexaminar matéria fático-probatória (formas de intimação, valor da avaliação e comportamento processual), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido registrou prova de intimação do advogado, renúncia de prazo, oportunidades para impugnação da avaliação e participação da esposa por embargos de terceiro, evidenciando preclusão e ausência de plausibilidade do direito alegado.

Parties
Recorrentes/requerentes: CESAR LUIZ MAIER e OUTROS; Exequente/recorrido: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E VALE DO PARAÍBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial
Outcome
indeferido pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Exceção De Pré Executividade, Hasta Pública, Arrematação, Avaliação De Imóvel, Preço Vil, Citação Do Cônjuge, Intimação, Preclusão, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Efeito Suspensivo Recurso Especial Exceção De Pré Executividade Hasta Pública Arrematação Avaliação De Imóvel +5 more

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Parties

CESAR LUIZ MAIER e OUTROS

Recorrentes/requerentes

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E VALE DO PARAÍBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 280, 889, I, 891, parágrafo único e 903, § 1º, I, do CPC/2015
  2. 2 nulidade da arrematação por ausência de intimação do patrono
  3. 3 nulidade por erro no valor de avaliação e alegação de preço vil

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de efeito suspensivo porque os requerentes não demonstraram o fumus boni iuris; para acolher suas alegações seria necessário reexaminar matéria fático-probatória (formas de intimação, valor da avaliação e comportamento processual), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido registrou prova de intimação do advogado, renúncia de prazo, oportunidades para impugnação da avaliação e participação da esposa por embargos de terceiro, evidenciando preclusão e ausência de plausibilidade do direito alegado.

Court Disposition

indeferido pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial

Orders

  • Pedido de concessão de efeito suspensivo indeferido
  • Publique-se