Pet 14520 - DECISAO

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Indeferiu-se o efeito suspensivo porque a requerente não demonstrou o periculum in mora nem a probabilidade de provimento do recurso especial, o acórdão recorrido apresenta fundamentação clara e coerente, e, em regra, o recurso especial não serve para reexaminar decisões que deferem ou indeferem liminares/antecipações de tutela (Súmula 735/STF e Súmula 7/STJ).

Parties
Requerente: Universidade de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo a Recurso Especial
Outcome
efeito suspensivo indeferido
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Cumprimento De Sentença, Execução Contra a Fazenda Pública, Reexame De Liminar, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processual Civil Administrativo Efeito Suspensivo Tutela Provisória Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Cumprimento De Sentença Execução Contra a Fazenda Pública +3 more

Case Brief

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Parties

Universidade de São Paulo

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 demonstração concomitante de risco de dano grave ou de difícil reparação e probabilidade de provimento
  3. 3 impossibilidade de reexame, em recurso especial, dos requisitos para concessão de tutela de urgência/liminar

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o efeito suspensivo porque a requerente não demonstrou o periculum in mora nem a probabilidade de provimento do recurso especial, o acórdão recorrido apresenta fundamentação clara e coerente, e, em regra, o recurso especial não serve para reexaminar decisões que deferem ou indeferem liminares/antecipações de tutela (Súmula 735/STF e Súmula 7/STJ).

Court Disposition

efeito suspensivo indeferido

Orders

  • Indefiro a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.
  • Publique-se.