TP 3302 - DECISAO

TP 3302 - DECISAO

Como houve julgamento superveniente do AREsp 1.900.757/SP (decisão proferida em 3/11/2021), o agravo interno e o pedido de tutela provisória perderam seus respectivos objetos e foram julgados prejudicados.

Parties
Agravante: Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Julgo prejudicada a presente TP 3.302/SP e o agravo interno nela interposto (fls. 131/140).
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Medida Cautelar, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processo Civil Processo Penal Efeito Suspensivo Tutela Provisória Medida Cautelar Perda De Objeto Agravo Interno

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Parties

Estado de São Paulo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo interno e do pedido de tutela provisória em virtude de julgamento superveniente
  2. 2 mencionada apreciação dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora

Ratio Decidendi

Como houve julgamento superveniente do AREsp 1.900.757/SP (decisão proferida em 3/11/2021), o agravo interno e o pedido de tutela provisória perderam seus respectivos objetos e foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicada a presente TP 3.302/SP e o agravo interno nela interposto (fls. 131/140).

Orders

  • Julgo prejudicada a presente TP 3.302/SP e o agravo interno nela interposto (fls. 131/140).
  • Publique-se.