AREsp 1981019 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria não foi prequestionada nos mesmos termos pela Corte de origem e o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7 do STJ; além disso, o tribunal de origem concluiu que o julgamento dos embargos à execução tornou prejudicado o agravo de instrumento quanto ao pedido de efeito suspensivo.

Parties
Recorrente/agravante: POSTO BOM TEMPO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Prejudicialidade, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Penhora
Processo Civil Execução Recursos Especiais Agravo Efeito Suspensivo Prejudicialidade Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

POSTO BOM TEMPO LTDA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo de instrumento em razão do julgamento dos embargos à execução
  2. 2 Ausência de prequestionamento da tese recursal
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ por demandar reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria não foi prequestionada nos mesmos termos pela Corte de origem e o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7 do STJ; além disso, o tribunal de origem concluiu que o julgamento dos embargos à execução tornou prejudicado o agravo de instrumento quanto ao pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.