Pet 14800 - DECISAO

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Indefere-se o efeito suspensivo porque a requerente não comprovou a interposição do recurso especial nem demonstrou o periculum in mora necessário à tutela de urgência; além disso, a matéria debatida está ligada ao mérito do recurso especial e exige análise colegiada, não comportando cognição sumária em plantão; ainda, a competência para suspender o processo só se transfere ao STJ após o processamento do recurso especial pelo Tribunal de origem (arts. 1.027, 1.028 e 1.029 do CPC).

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Exequente (na Origem): BANCO ITAÚ/S.A.; Recorrido / Executado (na Origem): VALE DO PARNAÍBA AGRAPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2022
Procedural Posture
Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo a Recurso Especial (tutela Provisória) / Decisão Monocrática Em Sede De Tutela Provisória/plantão
Outcome
Pedido de efeito suspensivo indeferido.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Tutela De Urgência, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Litigância De Má Fé, Acordo Extrajudicial, Honorários Advocatícios, Extinção Da Execução
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Efeito Suspensivo Tutela De Urgência Fumus Boni Iuris Periculum in Mora Litigância De Má Fé Acordo Extrajudicial +2 more

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

BANCO ITAÚ/S.A.

Exequente (na Origem)

VALE DO PARNAÍBA AGRAPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME

Recorrido / Executado (na Origem)

Procedural Posture

Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo a Recurso Especial (tutela Provisória) / Decisão Monocrática Em Sede De Tutela Provisória/plantão

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 necessidade de prova da interposição do recurso especial
  3. 3 presença simultânea de fumus boni iuris e periculum in mora

Ratio Decidendi

Indefere-se o efeito suspensivo porque a requerente não comprovou a interposição do recurso especial nem demonstrou o periculum in mora necessário à tutela de urgência; além disso, a matéria debatida está ligada ao mérito do recurso especial e exige análise colegiada, não comportando cognição sumária em plantão; ainda, a competência para suspender o processo só se transfere ao STJ após o processamento do recurso especial pelo Tribunal de origem (arts. 1.027, 1.028 e 1.029 do CPC).

Court Disposition

Pedido de efeito suspensivo indeferido.

Orders

  • Indefere-se o pedido de efeito suspensivo.
  • Publique-se.