REsp 2120468 - DECISAO

REsp 2120468 - DECISAO

O pedido de tutela provisória foi indeferido por ausência da demonstração do periculum in mora, requisito imprescindível juntamente com o fumus boni iuris para a concessão de efeito suspensivo a recurso especial, conforme disciplina o art. 1.029 do CPC; a recorrente apenas alegou plausibilidade do direito, sem demonstrar o perigo da demora.

Parties
Recorrente: ROCAZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Ltda.; Autor: condomínio (autor)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo / Decisão Sobre Pedido Liminar/efeito Suspensivo (indeferido)
Outcome
Pedido de tutela provisória indeferido.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Tutela Provisória, Liminar, Vícios Construtivos, Indenização, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Da Decisão
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Parties

ROCAZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Ltda.

Recorrente

condomínio (autor)

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo / Decisão Sobre Pedido Liminar/efeito Suspensivo (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para concessão de efeito suspensivo (periculum in mora e fumus boni iuris)
  2. 2 ausência de demonstração do periculum in mora
  3. 3 alegada deficiência de fundamentação e cerceamento de defesa no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória foi indeferido por ausência da demonstração do periculum in mora, requisito imprescindível juntamente com o fumus boni iuris para a concessão de efeito suspensivo a recurso especial, conforme disciplina o art. 1.029 do CPC; a recorrente apenas alegou plausibilidade do direito, sem demonstrar o perigo da demora.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória indeferido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.