AREsp 1813888 - DECISAO

AREsp 1813888 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou as questões essenciais com fundamentação suficiente, não havendo omissão imputável por violação do art. 1.022 do CPC; ademais, por haver julgamento anterior e correlato que decidiu a mesma matéria (agravo de instrumento nº 0034681-14.2019.8.16.0000), o presente recurso restou manifestamente prejudicado nos pontos discutidos, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A; Produtor Rural/agravado: Jair Machado; Produtor Rural/agravado: João Francisco Vilela de Carvalho; Empresa/agravada: Vilela & Machado Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Final (negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Consolidação Substancial De Grupo Econômico, Habilitação De Terceiros, Embargos De Declaração, Prejudicialidade Por Julgamento De Recurso Correlato, Multa Do Art. 1.021, §4º Do CPC
Processo Civil Recuperação Judicial Efeito Suspensivo Consolidação Substancial De Grupo Econômico Habilitação De Terceiros Embargos De Declaração Prejudicialidade Por Julgamento De Recurso Correlato Multa Do Art. 1.021, §4º Do CPC

Case Brief

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Parties

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Agravante

Jair Machado

Produtor Rural/agravado

João Francisco Vilela de Carvalho

Produtor Rural/agravado

Vilela & Machado Ltda

Empresa/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Final (negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão por violação do art. 1.022, I, do CPC
  2. 2 alegada violação do art. 932, III, do CPC (prejudicialidade em razão de julgamento de recurso correlato)
  3. 3 concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou as questões essenciais com fundamentação suficiente, não havendo omissão imputável por violação do art. 1.022 do CPC; ademais, por haver julgamento anterior e correlato que decidiu a mesma matéria (agravo de instrumento nº 0034681-14.2019.8.16.0000), o presente recurso restou manifestamente prejudicado nos pontos discutidos, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.