MC 24801 - DECISAO

MC 24801 - DECISAO

Encerrada a tramitação do recurso principal (REsp n. 1.496.260/PE) com o seu trânsito em julgado, o agravo regimental que buscava atribuir efeito suspensivo ao referido recurso perdeu o objeto, de acordo com o art. 34, XI, do RISTJ; determino a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento.

Parties
Recorrente: Damovo do Brasil S.A.; Recorrente: Ericsson Telecomunicações S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Medida Cautelar, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Agravo Regimental, Agravo Interno
Processo Civil Medidas Cautelares Efeito Suspensivo Medida Cautelar Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Agravo Regimental Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Damovo do Brasil S.A.

Recorrente

Ericsson Telecomunicações S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo regimental em razão do trânsito em julgado do recurso principal
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
  3. 3 relação entre acessório e principal

Ratio Decidendi

Encerrada a tramitação do recurso principal (REsp n. 1.496.260/PE) com o seu trânsito em julgado, o agravo regimental que buscava atribuir efeito suspensivo ao referido recurso perdeu o objeto, de acordo com o art. 34, XI, do RISTJ; determino a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie o arquivamento.
  • Publique-se.