Pet 16722 - DECISAO

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O pedido foi julgado prejudicado porque a sessão do Tribunal do Júri já havia ocorrido e a medida requerida tornou-se inútil em razão da superveniência do evento processual.

Parties
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Requerido: requerido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Histórico Criminal, Tribunal Do Júri, Art. 478, I, CPP
Processo Penal Efeito Suspensivo Histórico Criminal Tribunal Do Júri Art. 478, I, CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Requerente

requerido

Requerido

Procedural Posture

Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 478, I, do Código de Processo Penal
  2. 2 perigo de dano em razão da proximidade da sessão do Tribunal do Júri
  3. 3 prejudicialidade por superveniência do evento processual que torna a medida inútil

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque a sessão do Tribunal do Júri já havia ocorrido e a medida requerida tornou-se inútil em razão da superveniência do evento processual.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.