Pet 16735 - DECISAO

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O pedido de efeito suspensivo foi indeferido por não comprovada a excepcionalidade exigida: não há demonstração suficiente de probabilidade de êxito recursal nem de risco de dano irreparável, e exames superficiais apontam indícios de autoria e materialidade por documentos e depoimentos, além de precedente de indeferimento (HC n. 866605/ES); não se verifica risco ao resultado útil do recurso especial, razão pela qual o pedido foi negado.

Parties
Denunciado: Jefferson; Denunciado: João Manoel; Corréu: Gilgleibi; Vítima: André; Testemunha: Anderson Ross Gama; Investigador Da Polícia Civil: Robson Gonçalves Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Crime Contra a Vida / Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial Inadmitido Ou Ao Agravo Em Recurso Especial Pendente De Exame; Sessão Do Júri Designada Para 18/4/2024
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Tutela Provisória
Direito Penal Processo Penal Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Pronúncia Tribunal Do Júri Tutela Provisória

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Parties

Jefferson

Denunciado

João Manoel

Denunciado

Gilgleibi

Corréu

André

Vítima

Anderson Ross Gama

Testemunha

Robson Gonçalves Ferreira

Investigador Da Polícia Civil

Procedural Posture

Crime Contra a Vida / Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial Inadmitido Ou Ao Agravo Em Recurso Especial Pendente De Exame; Sessão Do Júri Designada Para 18/4/2024

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de probabilidade de êxito recursal e risco de dano irreparável
  3. 3 valoração da prova para pronúncia

Ratio Decidendi

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido por não comprovada a excepcionalidade exigida: não há demonstração suficiente de probabilidade de êxito recursal nem de risco de dano irreparável, e exames superficiais apontam indícios de autoria e materialidade por documentos e depoimentos, além de precedente de indeferimento (HC n. 866605/ES); não se verifica risco ao resultado útil do recurso especial, razão pela qual o pedido foi negado.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se e intimem-se.