Pet 15761 - DECISAO

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Porquanto o recurso referido (AREsp n. 2.342.882/SP) foi submetido a acórdão da Quarta Turma e desprovido, publicado no DJe, sobreveio decisão que torna superveniente a perda do objeto da medida cautelar, razão pela qual o pedido de reconsideração se mostra prejudicado.

Parties
Peticionária: IN DA HOOD AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Pedido de reconsideração julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Agravo Interno, Pedido De Reconsideração
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Agravo Interno Pedido De Reconsideração

Case Brief

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Parties

IN DA HOOD AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA.

Peticionária

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto de pedido de tutela provisória em razão de decisão superveniente no recurso principal
  2. 2 Efeito de decisão monocrática e existência de agravo interno sobre a definitividade da decisão

Ratio Decidendi

Porquanto o recurso referido (AREsp n. 2.342.882/SP) foi submetido a acórdão da Quarta Turma e desprovido, publicado no DJe, sobreveio decisão que torna superveniente a perda do objeto da medida cautelar, razão pela qual o pedido de reconsideração se mostra prejudicado.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração por perda de objeto.
  • Publique-se. Intimem-se.