TutAntAnt 137 - DECISAO

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Dado que o recurso especial principal foi apreciado, ocorreu perda superveniente do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo e do agravo interno, tornando prejudicado o pedido da tutela provisória, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, inciso XVIII, da alínea a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: HENRIQUE GUSTAVO DA COSTA (HENRIQUE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo E Agravo Interno
Outcome
Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Medida Cautelar, Perda Do Objeto, Agravo Interno
Processual Civil Efeito Suspensivo Tutela Provisória Medida Cautelar Perda Do Objeto Agravo Interno

Case Brief

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Parties

HENRIQUE GUSTAVO DA COSTA (HENRIQUE)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo E Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do recurso principal acarreta perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo e do agravo interno

Ratio Decidendi

Dado que o recurso especial principal foi apreciado, ocorreu perda superveniente do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo e do agravo interno, tornando prejudicado o pedido da tutela provisória, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, inciso XVIII, da alínea a, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
  • Julgo prejudicado o agravo interno interposto.