TP 3788 - DECISAO

TP 3788 - DECISAO

A apreciação/julgamento do recurso principal tornou supervenientemente sem objeto o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno, motivo pelo qual ambos foram declarados prejudicados, conforme jurisprudência consolidada do Tribunal e sem necessidade de trânsito em julgado.

Parties
Agravante: CELSON PEREIRA DA SILVA (CELSON)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (aresp N.º 2.173.453/sp) / Decisão Da Relatoria
Outcome
Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Perda Do Objeto, Agravo Interno, Tutela Cautelar, Súmula
Processo Civil Efeito Suspensivo Tutela Provisória Perda Do Objeto Agravo Interno Tutela Cautelar Súmula

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CELSON PEREIRA DA SILVA (CELSON)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (aresp N.º 2.173.453/sp) / Decisão Da Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto da tutela provisória em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 Pedido de atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

A apreciação/julgamento do recurso principal tornou supervenientemente sem objeto o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno, motivo pelo qual ambos foram declarados prejudicados, conforme jurisprudência consolidada do Tribunal e sem necessidade de trânsito em julgado.

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo PREJUDICADO o pedido de concessão de efeito suspensivo.
  • Julgo PREJUDICADO o agravo interno interposto.