TP 4098 - DECISAO

TP 4098 - DECISAO

Como o recurso principal foi julgado, houve perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo, tornando o pedido e o agravo interno prejudicados, nos termos do art. 34, inciso XVIII, da alínea a, do RISTJ, sendo desnecessário o trânsito em julgado.

Parties
Agravante: G.E.G.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo (tutela Provisória) Prejudicado Em Razão Do Julgamento Do Recurso Principal
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo, assim como o agravo interno interposto.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Tutela De Urgência, Perda Do Objeto, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Tutela Cautelar Antecedente, Jurisprudência
Processual Civil Efeito Suspensivo Tutela Provisória Tutela De Urgência Perda Do Objeto Agravo Interno Embargos De Declaração Tutela Cautelar Antecedente +1 more

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Parties

G.E.G.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo (tutela Provisória) Prejudicado Em Razão Do Julgamento Do Recurso Principal

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 Necessidade de trânsito em julgado para caracterização da perda do objeto

Ratio Decidendi

Como o recurso principal foi julgado, houve perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo, tornando o pedido e o agravo interno prejudicados, nos termos do art. 34, inciso XVIII, da alínea a, do RISTJ, sendo desnecessário o trânsito em julgado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo, assim como o agravo interno interposto.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo e o agravo interno interposto.
  • Publique-se.