REsp 2061687 - ACORDAO

REsp 2061687 - ACORDAO

O agravo interno destinado a obter efeito suspensivo tornou-se prejudicado por perda do objeto em razão de o recurso (AgInt no Resp 2061687/SC) ter sido apreciado e julgado; não havendo abuso do direito de recorrer, afasta-se o pedido de condenação por litigância de má-fé; por fim, em razão de recurso extraordinário interposto, determinou-se o encaminhamento dos autos à Vice-Presidência nos termos do art. 21, XIII, a, RISTJ.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Agravo Interno Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo interno.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Tutela Provisória, Litigância De Má Fé, Encaminhamento Por Interposição De Recurso Extraordinário
Processual Civil Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Tutela Provisória Litigância De Má Fé Encaminhamento Por Interposição De Recurso Extraordinário

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interno
  2. 2 Perda superveniente do objeto da pretensão cautelar
  3. 3 Pedido de condenação por litigância de má-fé

Ratio Decidendi

O agravo interno destinado a obter efeito suspensivo tornou-se prejudicado por perda do objeto em razão de o recurso (AgInt no Resp 2061687/SC) ter sido apreciado e julgado; não havendo abuso do direito de recorrer, afasta-se o pedido de condenação por litigância de má-fé; por fim, em razão de recurso extraordinário interposto, determinou-se o encaminhamento dos autos à Vice-Presidência nos termos do art. 21, XIII, a, RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo interno.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • Afasto o requerimento da contraparte de condenação do agravante às penas de litigância de má-fé por não vislumbrar abuso do direito de recorrer.