Pet 15581 - DECISAO

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Verificado o julgamento do recurso principal, verifica-se a perda superveniente do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo, tornando prejudicado o pedido de tutela cautelar; adicionalmente, o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, fundamentando a conclusão de prejuízo do pedido e do agravo interno.

Parties
Agravante: ALMIR IZILDO LEITE DE ANDRADE (ALMIR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (aresp N. 2.353.092/sp) / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo / Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado; agravo em recurso especial não conhecido por ausência de impugnação específica.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Tutela Cautelar, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processual Civil Efeito Suspensivo Tutela Cautelar Perda De Objeto Agravo Interno

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Parties

ALMIR IZILDO LEITE DE ANDRADE (ALMIR)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (aresp N. 2.353.092/sp) / Decisão Sobre Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo / Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida como causa de não conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

Verificado o julgamento do recurso principal, verifica-se a perda superveniente do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo, tornando prejudicado o pedido de tutela cautelar; adicionalmente, o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, fundamentando a conclusão de prejuízo do pedido e do agravo interno.

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; agravo interno prejudicado; agravo em recurso especial não conhecido por ausência de impugnação específica.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
  • Julgo prejudicado o agravo interno interposto.