REsp 2033667 - DECISAO

REsp 2033667 - DECISAO

Por prudência e diante da relevância da controvérsia, manteve-se o efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de origem, modificando-se a decisão anterior apenas para manter o efeito suspensivo, com retorno dos autos para decisão do agravo interno após intimação das partes.

Parties
Agravante: M. E. E P. S.; Agravante: S. R. I. E I. S. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Efeito suspensivo mantido
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Omissão, Contradição E Obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc), Embargos De Terceiro, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Coisa Julgada (art. 508 Cpc), Boa Fé Na Aquisição De Bem, Alienação De Bens Da Massa Falida, Art. 129, VI, Da Lei 11.101/2005, Art. 1.245, § 2º, Do Código Civil, Justiça Gratuita
Direito Processual Civil Direito Falimentar Direito Civil Efeito Suspensivo Omissão, Contradição E Obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc) Embargos De Terceiro Desconsideração Da Personalidade Jurídica Coisa Julgada (art. 508 Cpc) +5 more

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Parties

M. E. E P. S.

Agravante

S. R. I. E I. S. L.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido incorreu em omissão, contradição ou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Se o ato de alienação é objetivamente ineficaz com base em precedente do STJ (Resp nº 1.597.084/SC)
  3. 3 Se é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para apurar fraude na alienação

Ratio Decidendi

Por prudência e diante da relevância da controvérsia, manteve-se o efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de origem, modificando-se a decisão anterior apenas para manter o efeito suspensivo, com retorno dos autos para decisão do agravo interno após intimação das partes.

Court Disposition

Efeito suspensivo mantido

Orders

  • Mantém-se o efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de origem.
  • Após a intimação das partes, retornem os autos para decisão do recurso de agravo interno.