TP 4062 - DECISAO

TP 4062 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado porque o recurso especial ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo foi apreciado supervenientemente, tornando desnecessária e sem objeto a tutela provisória pleiteada, por ser medida acessória destinada a assegurar a eficácia do resultado do processo principal, conforme precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: ASPR CONTABILIDADE INTEGRADA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno e o pedido de tutela provisória.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno, Tutela Provisória
Processo Civil Tutela Provisória Recurso Especial Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno

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Parties

ASPR CONTABILIDADE INTEGRADA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da tutela provisória em razão do julgamento superveniente do recurso especial
  2. 2 Requisitos para atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  3. 3 Necessidade de fumus boni iuris e risco de dano irreparável para concessão de tutela provisória com efeito suspensivo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado porque o recurso especial ao qual se pretendia emprestar efeito suspensivo foi apreciado supervenientemente, tornando desnecessária e sem objeto a tutela provisória pleiteada, por ser medida acessória destinada a assegurar a eficácia do resultado do processo principal, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno e o pedido de tutela provisória.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno e o pedido de tutela provisória.
  • Publique-se.