Pet 15329 - DECISAO

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Tendo o agravo em recurso especial sido conhecido e parcialmente provido e a decisão confirmado pela Terceira Turma com trânsito em julgado, ocorreu perda superveniente do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, razão pela qual o pedido e o agravo interno são prejudicados, procedendo-se ao arquivamento após o trânsito em julgado.

Parties
Agravante: ALPHEU ALVES GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Pedido De Tutela Provisória / Decisão Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado; pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; com o trânsito em julgado, arquive-se.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Embargos De Declaração, Agravo Interno
Processo Civil Tutela Provisória Recurso Especial Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Embargos De Declaração Agravo Interno

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Parties

ALPHEU ALVES GARCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Pedido De Tutela Provisória / Decisão Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 Atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  3. 3 Consequência do trânsito em julgado sobre medidas processuais

Ratio Decidendi

Tendo o agravo em recurso especial sido conhecido e parcialmente provido e a decisão confirmado pela Terceira Turma com trânsito em julgado, ocorreu perda superveniente do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, razão pela qual o pedido e o agravo interno são prejudicados, procedendo-se ao arquivamento após o trânsito em julgado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado; com o trânsito em julgado, arquive-se.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
  • Julgo prejudicado o agravo interno interposto.