Pet 16523 - DECISAO

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Considerando que a finalidade do pedido era suspender os efeitos do acórdão até o julgamento do AREsp nº 2.535.361/RR e que o recurso foi julgado supervenientemente, a pretensão perdeu objeto em razão de sua natureza acessória, devendo o agravo interno ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o agravo interno
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Tutela Provisória, Agravo Interno
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Interno Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno

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Parties

OI S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do pedido de tutela provisória em razão do superveniente julgamento do recurso especial
  2. 2 Concessão de efeito suspensivo a recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando que a finalidade do pedido era suspender os efeitos do acórdão até o julgamento do AREsp nº 2.535.361/RR e que o recurso foi julgado supervenientemente, a pretensão perdeu objeto em razão de sua natureza acessória, devendo o agravo interno ser julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo interno

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.