Pet 17353 - DECISAO

Pet 17353 - DECISAO

O pedido de atribuição de efeito suspensivo foi prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do julgamento monocrático do REsp 2.185.374/MS pelo relator; assim, indeferiu-se a petição com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BANCO SISTEMA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo) / Pedido De Efeito Suspensivo Indeferido Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Pedido indeferido (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Perda Superveniente De Objeto, Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Contraditório E Ampla Defesa
Processual Civil Efeito Suspensivo Perda Superveniente De Objeto Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Contraditório E Ampla Defesa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo) / Pedido De Efeito Suspensivo Indeferido Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 Perda superveniente do objeto da tutela provisória em razão do julgamento do recurso principal
  3. 3 Aplicação da prescrição intercorrente pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O pedido de atribuição de efeito suspensivo foi prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do julgamento monocrático do REsp 2.185.374/MS pelo relator; assim, indeferiu-se a petição com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido indeferido (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Indefiro o pedido com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.
  • Publique-se.