REsp 2203769 - DECISAO

REsp 2203769 - DECISAO

Não conhecer do pedido de concessão de efeito suspensivo porque a pretensão liminar se confunde com o mérito do recurso especial e, ademais, a alteração do inventariante exige prudência e observância dos motivos previstos no art. 622 do CPC.

Parties
Recorrente: FERNANDO JOÃO PEREIRA DOS SANTOS; Herdeira / Inventariante Dativa: Maria Helena dos Santos Bandeira de Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
NÃO CONHEÇO do pedido de concessão de efeito suspensivo.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Inventariante, Inventário, Tutela Provisória, Art. 622 Do CPC
Processo Civil Direito Das Sucessões Efeito Suspensivo Inventariante Inventário Tutela Provisória Art. 622 Do CPC

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Parties

FERNANDO JOÃO PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Maria Helena dos Santos Bandeira de Melo

Herdeira / Inventariante Dativa

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Efeito Suspensivo (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 recondução ou remoção do inventariante
  3. 3 nomeação de inventariante dativo e eventual nulidade do acórdão

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido de concessão de efeito suspensivo porque a pretensão liminar se confunde com o mérito do recurso especial e, ademais, a alteração do inventariante exige prudência e observância dos motivos previstos no art. 622 do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do pedido de concessão de efeito suspensivo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.