Pet 14827 - DECISAO

Como o REsp 2.122.485/SP foi julgado (decisão de não conhecimento publicada em 04/02/2025) e transitou em julgado em 27/02/2025, o pedido de tutela provisória, que tinha por objetivo atribuir efeito suspensivo a esse recurso, perdeu seu objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o pedido não é conhecido.

Parties: Peticionário: RICARDO DE AQUINO SALLES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 April 2025
Procedural Posture: Pedido De Tutela Provisória / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Não conheço do pedido de tutela provisória por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
Legal Topics: Efeito Suspensivo, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Especial, Inquérito Civil

Processo Civil Efeito Suspensivo Perda Superveniente Do Objeto Recurso Especial Inquérito Civil

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RICARDO DE AQUINO SALLES

Peticionário

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial
2 suspensão de inquérito civil
3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do pedido de tutela provisória por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Orders

Não conhecer do pedido de tutela provisória por perda superveniente do objeto.
Intimem-se.