Pet 15541 - DECISAO

Pet 15541 - DECISAO

Havendo sido julgado o recurso principal (publicado no DJE de 26/3/2025), perdeu-se o objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, razão pela qual o pedido é prejudicado por perda de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
RMS 71.864/rn / Pedido De Efeito Suspensivo (medida Cautelar)
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido por perda do objeto.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Ordinário, Mandado De Segurança
Processo Civil Efeito Suspensivo Tutela Provisória Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Ordinário Mandado De Segurança

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

RMS 71.864/rn / Pedido De Efeito Suspensivo (medida Cautelar)

Legal Issues

  1. 1 se o julgamento superveniente do recurso principal torna prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo por perda de objeto
  2. 2 aplicação da jurisprudência do STJ sobre tutela provisória a recurso já julgado

Ratio Decidendi

Havendo sido julgado o recurso principal (publicado no DJE de 26/3/2025), perdeu-se o objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, razão pela qual o pedido é prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido por perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido por perda do objeto.
  • Publique-se.