TutCautAnt 158 - DECISAO

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Declarou-se a prejudicialidade dos embargos de declaração porque o julgamento do recurso especial principal (desprovimento) removeu o interesse processual na tutela concessa para atribuir efeito suspensivo, aplicando-se a jurisprudência consolidada desta Corte, e, por isso, os embargos não possuem mais objeto, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Parties
Embargante: CLODOVEU ALVES CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (embargos Julgados Prejudicados)
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 3.645/3.666
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Perda Do Objeto, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo Interno, Coisa Julgada, Conexão, Nulidade, Avaliação Judicial, Adjudicação, Penhora
Processual Civil Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Efeito Suspensivo Perda Do Objeto Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo Interno +6 more

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Parties

CLODOVEU ALVES CABRAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (embargos Julgados Prejudicados)

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento do recurso principal acarreta perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo formulado em tutela provisória
  2. 2 Se a publicação de acórdão com conteúdo divergente do voto oral enseja nulidade do julgamento dos embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes
  3. 3 Se nova avaliação judicial deve incidir apenas sobre a extensão da propriedade matriculada de cada codevedor quando o imóvel possui matrículas distintas

Ratio Decidendi

Declarou-se a prejudicialidade dos embargos de declaração porque o julgamento do recurso especial principal (desprovimento) removeu o interesse processual na tutela concessa para atribuir efeito suspensivo, aplicando-se a jurisprudência consolidada desta Corte, e, por isso, os embargos não possuem mais objeto, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 3.645/3.666

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos às fls. 3.645/3.666
  • Publique-se