AREsp 2339621 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou a excepcionalidade necessária para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial (ausência de periculum in mora/fumus boni iuris), o Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões suscitadas e a pretensão de alterar o entendimento sobre o levantamento do depósito demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado por Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Tutela Provisória
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Omissão/arts. 489 E 1.022 Do CPC, Levantamento De Depósito Judicial, Justiça Gratuita, Caução
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo Tutela Provisória Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Omissão/arts. 489 E 1.022 Do CPC Levantamento De Depósito Judicial +2 more

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade
  2. 2 Alegada omissão no acórdão de origem e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º IV e 1.022 I e II do CPC)
  3. 3 Possibilidade de levantamento do depósito judicial em execução provisória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou a excepcionalidade necessária para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial (ausência de periculum in mora/fumus boni iuris), o Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões suscitadas e a pretensão de alterar o entendimento sobre o levantamento do depósito demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado por Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão atacada (decisão de fls. 195-197, e-STJ)