AREsp 2536697 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso porque a concessão do efeito suspensivo demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula nº 7/STJ) e porque a recusa, pelo credor, do bem oferecido à penhora é lícita quando não observada a ordem legal de penhora (art. 835 CPC), de modo que não se reconhece a aplicação da alegada menor onerosidade invocada pelos recorrentes.

Parties
Recorrentes/agravantes: GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025
Outcome
Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Execução Pelo Modo Menos Gravoso, Menor Onerosidade, Penhora, Recusa Do Bem Pelo Credor, Ordem De Penhora (art. 835 Cpc)
Processo Civil Execução Efeito Suspensivo Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj Execução Pelo Modo Menos Gravoso Menor Onerosidade Penhora +2 more

Case Brief

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Parties

GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRA e OUTROS

Recorrentes/agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento dos requisitos para concessão de efeito suspensivo (art. 919, §1º CPC)
  2. 2 Inviabilidade do recurso especial quando demanda reexame do conjunto fático-probatório (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 Aplicação do princípio da menor onerosidade ao executado (art. 805 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso porque a concessão do efeito suspensivo demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula nº 7/STJ) e porque a recusa, pelo credor, do bem oferecido à penhora é lícita quando não observada a ordem legal de penhora (art. 835 CPC), de modo que não se reconhece a aplicação da alegada menor onerosidade invocada pelos recorrentes.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial