Pet 18042 - DECISAO

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Não conhecer do pedido porque o Recurso Especial está sobrestado em razão da afetação do Tema 1.285/STJ, de modo que as medidas de urgência devem ser apreciadas pelo Tribunal de origem, o qual já foi provocado sem sucesso; não há demonstração de competência do STJ nem de teratologia que justificasse revisão.

Parties
Requerente/exequente: Banco Pine S.A.; Executada: Tecmon Montagens Técnicas Industriais Ltda.; Corresponsável/avalista: KLS Participações Ltda.; Requerido/recorrente/corresponsável: Klenyo Lucio da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Petição Com Pedido De Efeito Suspensivo Ao STJ / Decisão Sobre Conhecimento Da Petição (não Conheço Do Pedido)
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Recursos Repetitivos (tema 1.285/stj), Medidas De Urgência, Bloqueio Via Sisbajud, Execução De Título Extrajudicial
Processo Civil Execução Efeito Suspensivo Recursos Repetitivos (tema 1.285/stj) Medidas De Urgência Bloqueio Via Sisbajud Execução De Título Extrajudicial

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Parties

Banco Pine S.A.

Requerente/exequente

Tecmon Montagens Técnicas Industriais Ltda.

Executada

KLS Participações Ltda.

Corresponsável/avalista

Klenyo Lucio da Silva

Requerido/recorrente/corresponsável

Procedural Posture

Petição Com Pedido De Efeito Suspensivo Ao STJ / Decisão Sobre Conhecimento Da Petição (não Conheço Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 competência para apreciar pedido de efeito suspensivo enquanto Recurso Especial estiver sobrestado por afetação ao Tema 1.285/STJ
  2. 2 local competente para medidas de urgência em caso de sobrestamento por repercussão geral/tema repetitivo
  3. 3 possibilidade de revisão da decisão das instâncias de origem pelo STJ exigindo demonstração de competência e teratologia

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido porque o Recurso Especial está sobrestado em razão da afetação do Tema 1.285/STJ, de modo que as medidas de urgência devem ser apreciadas pelo Tribunal de origem, o qual já foi provocado sem sucesso; não há demonstração de competência do STJ nem de teratologia que justificasse revisão.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.