TP 174 - DECISAO

O pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado em razão da perda do interesse de agir, pois o AREsp 1.428.150/RJ foi julgado no âmbito desta Corte.

Parties: Peticionário: WAGNER JESUS MATTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2025
Procedural Posture: Tutela Provisória / Decisão Interlocutória
Outcome: Pedido de tutela provisória julgado prejudicado.
Legal Topics: Efeito Suspensivo, Perda Do Interesse De Agir, Prejudicialidade

Processo Penal Recursos Especiais Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda Do Interesse De Agir Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WAGNER JESUS MATTOS

Peticionário

Procedural Posture

Tutela Provisória / Decisão Interlocutória

Legal Issues

1 pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso interposto contra acórdão condenatório
2 perda do interesse de agir em razão do julgamento do AREsp 1.428.150/RJ nesta Corte

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado em razão da perda do interesse de agir, pois o AREsp 1.428.150/RJ foi julgado no âmbito desta Corte.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória.
Publique-se e intimem-se.