Pet 18097 - DECISAO

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O pedido não foi conhecido porque a requerente não comprovou que o recurso especial passou pelo juízo de admissibilidade na origem; conhecer diretamente do pedido pelo STJ antes dessa submissão implicaria supressão de instância, não se verificando hipótese excepcional capaz de autorizar a atuação direta do STJ; ademais, não há flagrante ilegalidade ou teratologia que supere o óbice de conhecimento, motivo pelo qual não se conhece do pedido nos termos do art. 34, inc. XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Requente: Rita de Cassia Santos de Oliveira; Recorrida: Graúna Construções Civis Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Petição Avulsa / Recurso Especial / Pedido De Tutela De Urgência Formulado Antes Da Análise De Admissibilidade Pelo Juízo De Origem (pré Admissibilidade)
Outcome
pedido não conhecido
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Admissibilidade Do Recurso Especial, Supressão De Instância, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora
Processo Civil Tutela De Urgência Execução Posse/reintegração De Posse Efeito Suspensivo Admissibilidade Do Recurso Especial Supressão De Instância Fumus Boni Iuris +1 more

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Parties

Rita de Cassia Santos de Oliveira

Requente

Graúna Construções Civis Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Petição Avulsa / Recurso Especial / Pedido De Tutela De Urgência Formulado Antes Da Análise De Admissibilidade Pelo Juízo De Origem (pré Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 nulidade processual por cancelamento unilateral de audiência de conciliação
  2. 2 pedido de suspensão da execução e risco de reintegração de posse
  3. 3 possibilidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial antes da admissibilidade

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque a requerente não comprovou que o recurso especial passou pelo juízo de admissibilidade na origem; conhecer diretamente do pedido pelo STJ antes dessa submissão implicaria supressão de instância, não se verificando hipótese excepcional capaz de autorizar a atuação direta do STJ; ademais, não há flagrante ilegalidade ou teratologia que supere o óbice de conhecimento, motivo pelo qual não se conhece do pedido nos termos do art. 34, inc. XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido não conhecido

Orders

  • Não conheço do pedido nos termos do art. 34, inc. XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.