Pet 15997 - DECISAO

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Como o recurso especial foi negado provimento, o agravo interno não foi conhecido, os embargos de declaração foram rejeitados e houve trânsito em julgado, cassou-se a liminar concedida pelo tribunal de origem e declarou-se prejudicado o pedido e o agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
CASSO a liminar concedida pelo Tribunal de origem e JULGO PREJUDICADO o presente pedido e o agravo interno de fls. 171-179.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Liminar, Trânsito Em Julgado, Agravo Interno, Embargos De Declaração
Processo Civil Recursos Efeito Suspensivo Liminar Trânsito Em Julgado Agravo Interno Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Afastamento do efeito suspensivo concedido a recurso especial pelo Tribunal de origem
  2. 2 Cassação de liminar e prejudicialidade do pedido após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Como o recurso especial foi negado provimento, o agravo interno não foi conhecido, os embargos de declaração foram rejeitados e houve trânsito em julgado, cassou-se a liminar concedida pelo tribunal de origem e declarou-se prejudicado o pedido e o agravo interno.

Court Disposition

CASSO a liminar concedida pelo Tribunal de origem e JULGO PREJUDICADO o presente pedido e o agravo interno de fls. 171-179.

Orders

  • CASSO a liminar concedida pelo Tribunal de origem.
  • JULGO PREJUDICADO o presente pedido e o agravo interno de fls. 171-179.