Pet 18349 - DECISAO

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O pedido não foi conhecido porque a competência do STJ para apreciar pedido de concessão ou revogação de efeito suspensivo a recurso especial somente se instaura após o juízo de admissibilidade realizado pelo tribunal de origem (art. 1.029, § 5º, CPC/2015), e, além disso, a petição não demonstrou periculum in mora apto a justificar a revogação do efeito suspensivo.

Parties
Peticionante: ARMANDO ZARA POMPEU; Peticionante: EDUARDO FRANCISCO DE CASTRO; Peticionante: LUIZ FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA; Requerido: Banco Requerido (Banco Santander)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Pedido De Revogação De Efeito Suspensivo a Recurso Especial / Petição Apreciada Pelo STJ Não Conhecimento
Outcome
não conheço do pedido
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Tutela Cautelar, Juízo De Admissibilidade, Competência Do STJ, Periculum in Mora
Processual Civil Efeito Suspensivo Recurso Especial Tutela Cautelar Juízo De Admissibilidade Competência Do STJ Periculum in Mora

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Parties

ARMANDO ZARA POMPEU

Peticionante

EDUARDO FRANCISCO DE CASTRO

Peticionante

LUIZ FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA

Peticionante

Banco Requerido (Banco Santander)

Requerido

Procedural Posture

Pedido De Revogação De Efeito Suspensivo a Recurso Especial / Petição Apreciada Pelo STJ Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 competência do Superior Tribunal de Justiça para conhecer de pedido de revogação de efeito suspensivo antes do juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem
  2. 2 ausência de demonstração de periculum in mora apto a justificar a revogação do efeito suspensivo
  3. 3 inadmissibilidade do pedido por ausência de esgotamento da instância ordinária

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque a competência do STJ para apreciar pedido de concessão ou revogação de efeito suspensivo a recurso especial somente se instaura após o juízo de admissibilidade realizado pelo tribunal de origem (art. 1.029, § 5º, CPC/2015), e, além disso, a petição não demonstrou periculum in mora apto a justificar a revogação do efeito suspensivo.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Não conheço do pedido formulado na presente petição.
  • Publique-se.