TutCautAnt 889 - DECISAO

Verificou-se que o Recurso Especial n. 2214295/MT foi posteriormente julgado monocraticamente, motivo pelo qual o pedido de atribuição de efeito suspensivo perdeu o objeto por carência superveniente de interesse processual; assim, a decisão de indeferimento foi reconsiderada para reconhecer a prejudicialidade do pedido e do agravo interno.

Parties: Autor: JOÃO ADELAR KONZEN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 September 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome: RECONSIDERADA a decisão de fls. 372/374e; PREJUDICADO o pedido de efeito suspensivo ao Recurso Especial e, por consequência, PREJUDICADO o Agravo Interno.
Legal Topics: Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Interesse Processual Superveniente, Tutela Provisória

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Case Brief

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Parties

JOÃO ADELAR KONZEN

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

1 concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial
2 perda de objeto pela superveniência do julgamento do recurso
3 requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora

Ratio Decidendi

Court Disposition

RECONSIDERADA a decisão de fls. 372/374e; PREJUDICADO o pedido de efeito suspensivo ao Recurso Especial e, por consequência, PREJUDICADO o Agravo Interno.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 372/374e
PREJUDICADO o pedido de efeito suspensivo ao Recurso Especial