REsp 2243853 - DECISAO

REsp 2243853 - DECISAO

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido porque a requerente não comprovou o periculum in mora; a mera possibilidade de prosseguimento do cumprimento provisório não demonstra perigo na demora e alegações genéricas não bastam; afastado o periculum in mora, não se examinou o fumus boni juris.

Parties
Requerente: MARIA DEIZE CAMILO JORGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo; Instância De Origem Em Fase De Cumprimento Provisório De Sentença
Outcome
Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial indeferido.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Fumus Boni Juris, Cumprimento Provisório De Sentença, Demolição De Muro Divisório
Processual Civil Efeito Suspensivo Periculum in Mora Fumus Boni Juris Cumprimento Provisório De Sentença Demolição De Muro Divisório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARIA DEIZE CAMILO JORGE

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo; Instância De Origem Em Fase De Cumprimento Provisório De Sentença

Legal Issues

  1. 1 presença cumulativa de periculum in mora e fumus boni juris para concessão de efeito suspensivo
  2. 2 caráter excepcional da tutela provisória
  3. 3 possibilidade de tutela adequada pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido porque a requerente não comprovou o periculum in mora; a mera possibilidade de prosseguimento do cumprimento provisório não demonstra perigo na demora e alegações genéricas não bastam; afastado o periculum in mora, não se examinou o fumus boni juris.

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.
  • Publique-se.