Pet 18673 - DECISAO

Pet 18673 - DECISAO

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido porque a requerente não comprovou o periculum in mora; tendo sido afastado este requisito, tornou-se desnecessário examinar o fumus boni juris, razão pela qual se negou a tutela pleiteada.

Parties
Exequente: JOSE CARLOS FELIX JUNIOR; Executada / Recorrente No Pedido De Efeito Suspensivo: TANIA FRANCISCA CALDEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo a Recurso Especial (decisão Interlocutória)
Outcome
Indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.
Legal Topics
Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Fumus Boni Juris, Gratuidade De Justiça, Deserção, Preparo, Cumprimento De Sentença, Tutela Provisória
Processual Civil Efeito Suspensivo Periculum in Mora Fumus Boni Juris Gratuidade De Justiça Deserção Preparo Cumprimento De Sentença +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOSE CARLOS FELIX JUNIOR

Exequente

TANIA FRANCISCA CALDEIRA

Executada / Recorrente No Pedido De Efeito Suspensivo

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Pedido De Concessão De Efeito Suspensivo a Recurso Especial (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para concessão de efeito suspensivo (periculum in mora e fumus boni juris)
  2. 2 Nível de prova necessário para caracterizar o perigo da demora
  3. 3 Incidência da deserção em agravo interno interposto contra indeferimento de gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido porque a requerente não comprovou o periculum in mora; tendo sido afastado este requisito, tornou-se desnecessário examinar o fumus boni juris, razão pela qual se negou a tutela pleiteada.

Court Disposition

Indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.

Orders

  • Indeferir o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.
  • Publique-se.